ACORDO MÚTUO É DEMISSÃO OU ARMADILHA? SAIBA SE VOCÊ PERDE O DIREITO AO SEGURO-DESEMPREGO!

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O famoso “acordo mútuo” parece, à primeira vista, uma solução amigável entre trabalhador e empregador. Mas será que esse tipo de saída garante o seu direito ao seguro-desemprego? Ou pode ser uma armadilha disfarçada de acordo?

Neste artigo, vamos esclarecer o que realmente é o acordo mútuo, quando ele dá direito ao seguro de cesantía no Chile — e quando não dá —, e como evitar cair em uma cilada trabalhista.

📌 O que é o “Acordo Mútuo”?

O acordo mútuo, também chamado de rescisão por acordo entre as partes, é uma forma de terminar o vínculo trabalhista em que tanto o trabalhador quanto o empregador concordam com o encerramento do contrato.

Geralmente é formalizado com um documento assinado por ambas as partes, e pode incluir uma indenização ou outros benefícios negociados.

Mas atenção: o que parece vantajoso no momento, pode comprometer o acesso ao seguro-desemprego, especialmente se a causa da demissão não for bem registrada.

⚠️ O problema: “Renunciou” ou “foi demitido”?

Para a AFC (Administradora de Fondos de Cesantía), a forma como a demissão é registrada faz toda a diferença:

Tipo de saídaDá direito ao seguro de cesantía?
Demissão involuntária (por necessidade da empresa, término de contrato, etc.)✅ Sim
Renúncia voluntária❌ Não
Acordo mútuo mal formulado (como se fosse uma renúncia)❌ Não

Muitas vezes, o acordo é mal redigido ou mal interpretado, e o sistema considera como se o trabalhador tivesse pedido para sair, o que anula o direito ao seguro.

🚫 3 Riscos do Acordo Mútuo

1. Perda automática do benefício

Se o acordo for classificado como “renúncia” no sistema da AFC, seu pedido de seguro será negado imediatamente.

2. Impossibilidade de reverter a decisão

Mesmo com indenização recebida, não há recurso possível se o tipo de demissão não se enquadrar nos critérios exigidos.

3. Informações divergentes no sistema

Se a causa registrada na rescisão for diferente da enviada ao SENCE ou à AFC, o pedido pode ser suspenso até que tudo seja corrigido — ou mesmo indeferido definitivamente.

✅ Como garantir seus direitos em um Acordo Mútuo

Peça que o documento de término de contrato especifique que foi uma “rescisão por necessidade da empresa” ou “término do contrato”, e não uma simples saída de comum acordo.

🔹2. Não assine documentos sem ler (ou entender)

Muitos trabalhadores assinam o termo com cláusulas que implicam renúncia, sem perceber. Em caso de dúvida, peça orientação à OMIL ou a um sindicato.

🔹3. Alinhe com o empregador o que será declarado

Combine que o motivo informado à AFC e ao SENCE será o mesmo que está no seu contrato de término.

🔹4. Peça cópia de tudo

Tenha em mãos todos os documentos assinados, com datas, cláusulas e assinaturas. Guarde em PDF e com boa resolução.

💬 Casos reais

📍Caso 1 — Carla, 41 anos: “Achei que com o acordo eu teria direito”

Carla aceitou um acordo mútuo com indenização, mas o documento dizia que a saída foi por vontade própria. Resultado: seguro negado, sem possibilidade de recurso.

📍Caso 2 — Lucas, 32 anos: “Negociou bem e conseguiu”

Lucas pediu ao empregador que formalizasse o encerramento como “término de contrato” por necessidade da empresa. Mesmo com acordo e compensações, recebeu o seguro normalmente.

📄 O que diz a AFC sobre o tema?

A AFC reconhece apenas os seguintes motivos como válidos para pagamento do seguro:

Qualquer outro motivo, como renúncia voluntária ou acordo sem justificativa válida, não garante o direito ao seguro.

🧭 O que fazer se seu pedido foi negado?

  1. Verifique o motivo da negativa no portal da AFC: www.afc.cl
  2. Revise os documentos que você entregou
  3. Se for erro de informação, solicite ao ex-empregador uma correção formal
  4. Peça reanálise à AFC com os documentos corrigidos
  5. Caso negado novamente, procure a OMIL, sindicato ou consultoria trabalhista

📈 Dicas para garantir seu seguro

Ação preventivaResultado
Verificar o tipo de demissão antes de assinarEvita bloqueio do benefício
Registrar-se no SENCE logo após a saídaGarante acesso ao FCS
Manter cópias de todos os documentosFacilita recursos e correções
Alinhar as informações com o empregadorEvita dados divergentes no sistema

🏁 Conclusão: Nem todo “acordo” é vantajoso

O acordo mútuo pode ser uma saída pacífica, mas exige atenção máxima. Se mal formulado, pode te fazer perder o seguro de cesantía, mesmo com uma boa indenização na mão.

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