CESANTÍA EM CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (BOLETA DE HONORARIOS)

Você emite boleta de honorários e acha que não tem direito a nada? Pense de novo.

🤔 Quem trabalha como prestador de serviços tem direito ao seguro de cesantía?

A resposta curta é: não ao seguro tradicional, mas sim a um tipo de proteção especial – e muitos profissionais sequer sabem disso.

Se você emite boleta de honorários no Chile, ou seja, trabalha de forma independente, a sua proteção não vem via AFC como nos contratos CLT, mas existe outra alternativa: o Seguro de Invalidez e Sobrevivência (SIS) e os benefícios do Régimen de Protección Social para Trabajadores a Honorarios.

📌 O que você realmente tem direito?

🔹 1. Cobertura por doenças, invalidez e maternidade

• Ao pagar suas contribuições via Declaração de Renda Anual (Operação Renta), parte dos seus impostos vai para o sistema de seguridade.
• Isso inclui licença médica, licença maternidade, auxílio-doença e, em casos graves, pensão por invalidez.

🔹 2. Subsídio por incapacidade temporária (SIL)

• Se você fica sem trabalhar por motivos médicos, pode ter direito a um substituto de renda mensal.
• Mas atenção: só funciona se você pagou corretamente suas contribuições no ano anterior.

🔹 3. Isenção de cotizações = exclusão de benefícios

• Se você optou por não pagar as cotizações durante a declaração de imposto (marcando a opção de isenção), você não terá cobertura alguma.
• Ou seja: ficar doente, engravidar ou ser hospitalizado significa ficar sem renda.

❌ E o seguro-desemprego (cesantía) tradicional?

Você não tem acesso ao seguro da AFC se trabalha com boleta de honorários.
Isso porque o sistema foi desenhado para trabalhadores com contrato de trabalho formal (regido pelo Código do Trabalho).

A lógica do Estado é: quem trabalha por boleta não pode ser “demitido”, já que não existe um vínculo de subordinação.

Mas na prática…

• Você pode perder clientes de um dia para o outro.
• Pode ficar meses sem renda.
• E não há proteção direta contra isso.

💸 E financeiramente? O que isso significa?

⚠️ Risco: Alto

• Sem seguro de cesantía, qualquer interrupção nos contratos significa renda zero.

💸 Perdas potenciais:

• Um trabalhador que ganhava CLP $800.000 com boleta e perde 3 meses de trabalho, perde CLP $2.400.000 sem nenhum auxílio.

📉 Comparativo:

📣 Dica prática: O que fazer para se proteger?

✅ 1. Pague as cotizações obrigatórias no processo de declaração de imposto de renda (Operación Renta).
✅ 2. Faça uma reserva financeira de emergência equivalente a 3 a 6 meses de renda.
✅ **3. Considere formalizar vínculos com contratos CLT onde possível.
✅ 4. Avalie um seguro privado de cesantía ou de renda temporária.
✅ 5. Busque orientação no SII ou com um contador sobre como manter suas contribuições em dia.

📌 Conclusão:

Trabalhar com boleta de honorários dá mais liberdade, mas também mais riscos.
Você está por conta própria — e se não se proteger, ninguém vai fazer isso por você.

Se você ignorar suas contribuições ou achar que “nunca vai precisar”, a conta pode chegar na pior hora — com a geladeira vazia e os boletos acumulando.

Atenção e planejamento financeiro não são luxo: são sobrevivência.

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