ACORDO MÚTUO É DEMISSÃO OU ARMADILHA?

SAIBA SE VOCÊ PERDE O DIREITO AO SEGURO-DESEMPREGO

O acordo mútuo é uma forma comum de encerramento de contrato entre empregador e empregado no Chile. Apesar de parecer uma solução amigável, pode fazer com que o trabalhador perca o direito ao seguro-desemprego (seguro de cesantía).

Anúncios

Nem todo acordo mútuo dá direito ao seguro. A melhor defesa é a informação e atenção aos detalhes jurídicos do término do contrato.

 

Acordo Mútuo: Pode te Custar o Seguro-Desemprego

O acordo mútuo, embora pareça financeiramente vantajoso no curto prazo (com possíveis indenizações), pode se transformar em uma armadilha financeira se não for bem formalizado.

Impactos financeiros diretos:

  • Se o acordo for interpretado como renúncia voluntária, você perde o direito ao seguro-desemprego, o que significa meses sem renda garantida.

  • Mesmo recebendo uma indenização pontual, o valor do Fondo Solidario de Cesantía (FCS), que poderia ser pago por vários meses, é perdido totalmente.

  • Uma negativa do seguro pode forçar o trabalhador a usar reservas pessoais, contrair dívidas ou ficar sem renda fixa durante a busca por um novo emprego.

✅ Como proteger seu bolso:

  • Negocie a causa correta de saída (ex: “necessidade da empresa”) para manter o acesso ao seguro.

  • Verifique a documentação antes de assinar, garantindo clareza e validade legal.

  • Registre-se no SENCE para ter direito ao fundo solidário em caso de saldo insuficiente.

📉 Conclusão:

Abrir mão do seguro-desemprego por causa de um acordo mal feito pode representar uma perda financeira significativa. O seguro é uma renda vital para o período de transição. Não vale trocar isso por uma compensação imediata mal calculada.